O documento “Declaração Passe Sub-23” já não é utilizado, foi revogado pela autoridade de transportes com a entrada em vigor da Portaria n.º 7-A/2024, de 5 de janeiro.
Para obtenção de um passe gratuito, o estudante com mais de 18 anos até aos 23 anos inclusive, necessita de apresentar nas entidades emissoras de títulos de transporte público (exemplo Cávado Mobilidade, Ave Mobilidade, CP, entre outras) os seguintes documentos:
Declaração de Matrícula:
Pode ser obtida descarregando-a no portal SIGA, aonde deverá fazer login com o seu e-mail de estudante e seguir os seguintes passos:
> ATIVIDADES LETIVAS > REQUISIÇÕES DE DOCUMENTOS > clicar em “+ Nova requisição” > escolher a opção “Certificado de Matrícula” > clicar em Adicionar documentos (em baixo no rodapé) > Definir Modo de entrega para Online > Escolher o ano Letivo > Clicar em CONTINUAR (no rodapé) > CONFIRMAR.
– Para consultar e fazer o download do Certificado de Matrícula depois de ter seguido as indicações anteriores deve de seguir os seguintes passos:
> ATIVIDADES LETIVAS > REQUISIÇÕES DE DOCUMENTOS e terá o documento disponível no quadro dessa mesma página.
Declaração de Domicílio Fiscal
Este documento pode ser obtido através do Portal das Finanças. Para isso, o estudante deverá fazer login com os seus dados pessoais e seguir os seguintes passos:
> Todos os Serviços > Documentos e Certidões > Pedir Certidão > Domicílio Fiscal > Confirmar > Obter.