Apoio a Estudante com Necessidades Educativas Especiais (ENEE)

Considera-se ENEE o estudante que, por motivos de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades específicas suscetíveis de, em conjugação com os fatores do meio, lhe limitar ou dificultar a atividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas, nos termos da Lei 38/2004 de 18 de Agosto.

O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), enquanto instituição do ensino superior pública, está vinculada à implementação de uma política de inclusão, obrigando-se a eliminar obstáculos ao sucesso pleno e à participação dos Estudantes com Necessidades Educativas Especiais (ENEE) na vida académica, social e cultura.

São competências dos Serviços:

  1. Centralizar a informação relativa aos assuntos relacionados com os ENEE;
  2. Realizar o levantamento de necessidades relativas a estes estudantes;
  3. Encontrar soluções para os problemas e necessidades inventariados;
  4. Proporcionar canais de comunicação rápidos e eficazes entre os ENEE, os docentes e a direção da respetiva Escola;
  5. Desenvolver iniciativas que contribuam para a melhoria das condições de vivência académica, social e cultural dos ENEE;
  6. Divulgar informação pertinente sobre o tema;
  7. Elaborar propostas para adaptação ou aquisição dos meios necessários à boa concretização do processo de ensino e aprendizagem dos ENEE;
  8. Dar apoio aos docentes no enquadramento e prossecução dos objetivos deste estatuto.

 

Regulamento do Estatuto do Estudante com Necessidades Educativas Especiais