O QUE É?
O Incentivo corresponde a uma redução de 50% no valor da propina aplicável ao Estudante Internacional.
Esta medida insere-se no Plano Estratégico da Instituição e visa acolher e integrar de forma adequada estudantes com estatuto internacional, nos termos do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto.
QUEM SE PODE CANDIDATAR AO INCENTIVO
Todos os estudantes com o estatuto de estudante internacional que estejam inscritos num curso técnico superior profissional, numa licenciatura ou num mestrado do IPCA.
CONDIÇÕES DE ACESSO AO INCENTIVO:
- Inscrição válida e a tempo integral num curso técnico superior profissional, licenciatura e mestrado;
- À data da candidatura tenham valores de propina regularizados;
- Possuir um rendimento anual pessoal ou rendimento per capita do agregado familiar, igual ou inferior a 22 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (10569,46€);
- No caso das Renovações está sujeita à obtenção de aproveitamento académico nos termos definidos na alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do RAIEI_IPCA. Ou seja, aprovação a pelo menos 50% do número de ECTS a que estavam inscritos.
SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS AO INCENTIVO
Os estudantes internacionais interessados em beneficiar do incentivo devem submeter candidatura, através do seguinte endereço eletrónico: incentivo_ei@ipca.pt
PRAZOS DE CANDIDATURAS AO INCENTIVO
O período para submissão de candidaturas ao incentivo decorre de 26 de junho a 31 de julho de 2023. Para além deste período, os estudantes dispõem, ainda, de 20 dias úteis após a matrícula/inscrição no curso, para submeter a candidatura ao incentivo.
NOTA: serão liminarmente indeferidas, pelos Serviços de Ação Social e comunicado através do correio eletrónico, as candidaturas que se encontrem nas seguintes situações:
a) Não sejam efetuadas e submetidas nos termos e prazos fixados;
b) Não esteja instruída a candidatura com o formulário próprio e os documentos necessários para avaliação da condição socioeconómica, previsto no nº 5 do artigo 6.º do RAIEI_IPCA;
d) Inexistência de matrícula válida a tempo integral no ciclo de estudos.
Formulário Candidatura IEI 2023: Formulário Candidatura IEI_2023
Para informações e esclarecimentos adicionais, deverão ser contactados os SASIPCA, presencialmente no respetivo horário de atendimento, ou através do contacto telefónico 253 802 503 e do e-mail sas@ipca.pt.